quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Em congresso do Partido Comunista, presidente chinês defende reformas econômicas

O secretário-geral do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente do país, Xi Jinping, propôs hoje (18) continuar as reformas para que o país seja uma economia moderna com maior presença das forças do mercado.
Xi Jinping
O presidente Xi Jinping quer continuar as reformas para que a China seja uma economia modernaAgência Lusa/EPA/Mark Schiefelbein/Direitos Reservados.
O objetivo das "taxas de juros e de câmbio de serem mais baseados no mercado" foi um dos principais pontos financeiros de Xi em seu discurso de abertura do XIX Congresso do PCCh.

Além disso, ele se mostrou a favor de flexibilizar o acesso ao investimento estrangeiro, abrir os mercados e fortalecer a proteção da propriedade intelectual, pontos que foram expressados pelos principais parceiros econômicos da China, como a União Europeia e os Estados Unidos.

Xi Jinping disse que "é necessário" implementar em todos os setores um sistema de listas negativas (que estipulam claramente áreas da economia vetadas no exterior) no acesso ao mercado chinês, "respaldar o desenvolvimento das empresas privadas" e ativar "os agentes do mercado".

Presidente quer evitar riscos financeiros

Ele também destacou o objetivo de melhorar o sistema de supervisão e controle financeiro para "evitar a aparição de riscos financeiros".

Sobre o setor das empresas estatais, Xi deseja continuar com o atual processo de reformas (que ele chamou de "reorganização estratégica"), a fim de desenvolver "empresas de classe mundial mundialmente competitivas".

Além disso, ele considera abrir estas empresas ao capital privado, observando que é necessário desenvolver companhias de "propriedade mista" público-privado, embora não tenha falado sobre privatizações.

O líder comunista chinês também indicou o compromisso de realizar uma profunda reforma tributária para dar origem a "um sistema fiscal moderno", com uma clara divisão de competências e obrigações entre as administrações centrais, provinciais e locais.

*Da Agência EFE.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil.

Votação sobre destino de Aécio Neves deve ser decidida após reunião de líderes

A poucas horas da sessão do Senado que vai definir o futuro do senador Aécio Neves, o clima na Casa é de incerteza. A expectativa é que, após a reunião de líderes prevista para as 14h30, o presidente Eunício Oliveira, confirme ou não a votação de hoje (17). Eunício passou a manhã fora do Senado.
Aécio Neves
Aécio Neves precisa de 41 votos para anular a decisão da Primeira Turma do STF.
Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil.
Entre os defensores do tucano, a dúvida é se ele terá os 41 votos necessários para anular a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, além de afastar o mineiro das funções parlamentares, determinou que ele não saia de casa a noite e o recolhimento de seu passaporte.

A situação de Aécio ficou mais delicada depois de, nesta terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolher os argumentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta e nominal do caso do mineiro.

“Isso cria ingredientes para que nós tenhamos um panorama não muito definido sobre essa situação. Houve muito pouco tempo para essas articulações que só vão começar para valer a partir de hoje. Diante da decisão do Alexandre de Moraes, o que vai prevalecer é o já, mas a minha tendência é dar uma oportunidade ao senador ainda dentro desse processo”, avaliou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), um dos poucos defensores de Aécio que falaram abertamente sobre o assunto hoje.

Outro ponto que pode pesar contra Aécio é que nesta terça-feira pelo menos 11 parlamentares, entre favoráveis e contrários à decisão do STF, estão fora da Casa e não vão participar da votação. Desse total, 10 estão em missões oficiais fora do país e um, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), está de licença médica. Cada voto a favor do senador é considerado fundamental.

Para o senador Randolfe, a ausência de parlamentares não pode ser justificativa para o adiamento da votação. “A ausência de um, dois, três, quatro ou cinco parlamentares não pode ser razão para o Senado adiar uma votação que ele próprio marcou, inclusive com um ultimato para o Supremo. Agora que tem um ambiente que indica claramente que o senador Aécio não tem votos, adiar seria passar, no mínimo, um papel constrangedor."

O presidente do PSDB, senador Tasso Jeireissati (CE), demostrou confiança. Disse que não há motivos para adiamentos e que Aécio terá votos suficientes para voltar ao Senado.

O PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. A tendência é que sigla feche questão e vote pela manutenção das medidas contra o tucano.

*Karine Melo - Repórter da Agência Brasil.

STF determina que votação sobre afastamento de Aécio Neves será aberta

O ministro Alexandre de Moraes disse, em sua decisão, que "os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação” Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Alexandre de Moraes
Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.

Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.

“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

“Não há liberdade sem responsabilidade”

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

*Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Defesa de Dilma Rousseff usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da petista, afastada definitivamente do cargo em abril de 2016.

Dilma Rousseff
Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo diz que as declarações de Funaro confirmam que, conforme a defesa da ex-presidente vem sustentando desde o início do processo, o afastamento é nulo, pois foi encabeçado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e por parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

Em seu depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment. O depoimento foi prestado no fim de agosto, mas veio a público na última sexta-feira (13), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A gravação do depoimento está disponível no site da Câmara dos Deputados, uma vez que faz parte dos autos da denúncia contra o presidente Michel Temer e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa.

“Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, sustenta Cardozo, revelando que a defesa da ex-presidente planeja pedir, nesta terça-feira (17), que cópia do depoimento de Funaro seja reunida aos autos do mandado de segurança que Dilma ajuizou no STF para tentar obter a anulação da cassação de seu mandato.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.

Fonte: Agência Brasil.